Carta dos Movimentos Sociais Mineiros
“É preciso coragem para mudar o Brasil”
Celso Furtado
Nós 2.000 participantes do I Encontro dos Movimentos Sociais Mineiros, homens e mulheres, vindos de diversas regiões deste imenso Estado de Minas Gerais, reunidos em Belo Horizonte de 01 a 04 de abril de 2006, queremos através desta carta levar a toda população nossa mensagem. Nosso comunicado tem principalmente o interesse de afirmar e demonstrar os potenciais, a riqueza e a diversidade de nosso território e nossa gente. Nos dirigimos a população mais empobrecida, penalizados por um falso desenvolvimento, aos desejosos em por fim a desigualdade social, àqueles crentes que um outro Mundo, uma outra Minas e Brasil são possíveis, urgentes e necessários.
Afirmamos veementemente que a realidade de injustiças, degradação ambiental, ausência de democracia efetiva e desenvolvimento social, cultural e econômico é fruto do sistema capitalista, mantido ou combatido pela ação dos homens e mulheres, e portanto, passível de mudanças. É preciso denunciar que estas transformações só não ocorrem em função da ganância e predominância da lógica do lucro e do capitalismo, que tem nos levado a barbárie social, e garantido a permanência no poder de uma restrita elite econômica desde a época do Brasil colônia.
É preciso denunciar
Nossa história é rica de exemplos de como essa barbárie social foi construída. “Aboliram” a escravidão, mas não deram a essa ampla maioria da população, nem terra, nem trabalho, nem renda, nem educação, nem saúde. Não realizamos no Brasil a Reforma Agrária, não desconcentramos a riqueza, não permitimos à população participar das decisões políticas do país. O resultado é uma realidade vergonhosa aos nossos olhos, indigna de sua riqueza e de seus potenciais, onde ainda hoje encontramos o trabalho escravo, como nas monoculturas do eucalipto que vem expulsando a população do campo e levando a desertificação como ocorre no Norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha e Vale do Aço. Nos deparamos também com um crescente processo de perseguição e criminalização dos movimentos sociais. A vida na periferia das grandes cidades, onde vive grande parte da população demonstra a urgência na transformação social.
Sob o olhar da história é perfeitamente compreensível, mas inaceitável, o que ocorre no exato momento em que realizamos nosso encontro. Construíram no imaginário da população mineira através do uso incessante e exaustivo da mídia, a idéia de um BID completamente diferente dos seus reais interesses. Qual seja, o aumento dos impostos, corte nos gastos sociais, alta taxa de juros, privatizações, abertura financeira cambial e comercial, a subordinação dos países, a dependência externa, a perda da soberania e o financiamento de um modelo de exclusão e degradação ambiental. Uma nova forma de colonização, implementada por BID, OMC, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.
Como exemplo deste papel podemos citar as barragens em Minas, construídas à revelia das populações locais, tratadas com truculência e quando muito recebendo irrisória indenização não condizente com os danos às suas vidas. E como se não bastasse toda energia gerada é monopólio privado, servindo para enriquecer empresários já há muito favorecidos pelo sistema. É preciso denunciar! Em Minas, caixa d’água do Brasil, pagamos a maior tarifa de energia do mundo à CEMIG, que se diz a melhor empresa energética do Brasil, se alardeia estatal e dos mineiros, mas já tem a maior parte de suas ações em mãos privadas. É difícil de acreditar, mas é isso mesmo, nós mineiros PAGAMOS A MAIOR TARIFA DE ENERGIA DO MUNDO. É preciso dar um basta. É com este intuito que neste Encontro damos início a uma Campanha a qual nos empenharemos até darmos por conquistados os nossos direitos: PELA REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA. Lembramos aos mineiros o exemplo do Paraná, onde os consumidores de menos de 100 kw não pagam.
É também exemplo da continuidade desta prática de domínio de uma elite preconceituosa e covarde, o que nos ocorreu na preparação e durante nosso encontro. De um lado, deram tudo para o BID, maquiando a cidade, escondendo a pobreza e lhes oferecendo tapete vermelho, de outro, negaram espaços públicos nossos por direito, negaram alvarás de livre circulação, proibiram a liberdade de expressão, e infringiram princípios fundamentais da constituição, em um comportamento antidemocrático e autoritário do governo estadual e municipal, com intervenção inclusive junto a Universidade Federal. Coibiram, ameaçaram e reprimiram manifestações pacíficas, legítimas e de direito. A polícia de Aécio Neves a seu mando nos proibiu de manifestar em frente ao Palácio da Liberdade, lembrando os tempos de ditadura.
Ações que levaram a 5 valorosos companheiros e a 2 valorosas companheiras a fazer jejum, como alternativa que restou aos movimentos sociais para garantir direitos inalienáveis. Que estas lutadoras e estes lutadores do povo sirvam de exemplo da valentia e da perseverança do povo mineiro.
Torna-se fácil perceber de que lado estão os nossos governantes. No evento do BID, presidentes de Banco Central, ministros da Fazenda, governadores, empresários, todos engravatados e muito bem de vida. No I Encontro dos Movimentos Sociais, reprimido, coibido e cerceado, o povo, excluído e penalizado por estes mesmos engravatados.
É preciso Coragem para Mudar o Brasil
Uma outra Minas é possível e acontece
É preciso reverter esse histórico de injustiças. É preciso afirmar categoricamente: O Brasil tem jeito, e pode ser diferente. Os movimentos sociais ao longo de sua existência acumularam diversos saberes e práticas, desde o ponto de vista organizacional, quanto de experiências práticas de apoio às comunidades no desenvolvimento de seus potenciais e reivindicação de seus direitos. Em Minas temos muitos exemplos disso, desde o trabalho das pastorais sociais, das experiências de agroecologia e desenvolvimento local, da experiência da Reforma Agrária do Movimento dos Sem Terra, do trabalho do Movimento dos Atingidos por Barragem e do Movimento dos Pequenos Agricultores, dos Sindicatos e Cooperativas, da realização das Campanhas Contra ALCA e a Dívida Externa.
O Brasil é um sonho que realizaremos. É destes atores e de sua articulação em Fóruns que nasce a Minas e o Brasil que sonhamos. Mas só o faremos com organização popular, com os movimentos sociais, com a população participando e intervindo em seus destinos. Só o faremos na medida em que não arredemos o pé na Construção de um Projeto Popular para o Brasil. Um projeto para:
1. Reformar o sistema político. Reformulando e ampliando mecanismos permanentes de participação direta da população nas decisões políticas das várias instâncias de poder político e social;
2. Resgatar e construir os valores socialistas e humanistas orientadores dos ideais democráticos e republicanos. Com elevação da auto-estima do povo, valorização da cultura e dos saberes locais e regionais. Com respeito às diferenças de gênero, raça, orientação sexual e etnia.
3. Mudança do modelo econômico. Agregando o elemento social e do trabalho na definição das orientações macroeconômicas, pela redução dos juros. Reorientando os potenciais produtivos para os potenciais e demandas nacionais, com valorização do desenvolvimento local sustentável, dos grupos e comunidades, fundamentado em uma nova lógica econômica baseada na solidariedade. Incentivando às cooperativas, micro empresas, feiras e mercados locais.
4. Realizar auditoria da dívida pública interna e externa e suspender seu pagamento. Nós trabalhadores e trabalhadoras somos credores de uma dívida social, ecológica e histórica que precisa ser paga.
5. Democratizar a comunicação, quebrando o monopólio de 8 famílias no Brasil. Entendendo que a comunicação é elemento central na construção de uma nova sociedade, devendo ser descentralizada a nível nacional, regional, local. Valorizando rádios e tv’s comunitárias, ampliando o número de concessões e constituindo rádios e tv’s estatais com gestão da população. Repassando os recursos de divulgação aos veículos locais e comunitários.
6. Acabar com o trabalho escravo, especialmente no latifúndio e no agronegócio. Com severas sanções aos responsáveis e medidas concretas de geração de trabalho e renda, como reforma agrária e créditos agrícolas, mutirões de trabalho e abertura de concursos públicos.
7. Mudança no sistema tributário, um dos principais mecanismos de manutenção e acentuação da desigualdade social. Devendo-se instituir taxação das grandes empresas, latifúndios e das grandes fortunas. Imposto de renda que garanta distribuição de renda.
8. Penalizar imediatamente as empresas reflorestadoras responsáveis por crimes ambientais. Suspensão do fornecimento do crédito público destinado ao fomento da monocultura do eucalipto. Suspender o avanço da monocultura do eucalipto e promover a reconversão agro-extrativista dos terrenos devolutos que foram arrendados de forma criminosa pelo Governo do Estado de Minas Gerais aos grandes grupos econômicos associados ao carvão e celulose. Transformando estas áreas em unidades de conservação de uso sustentável, beneficiando as famílias camponesas, sem terra, ou com pouca terra que vivem em seu redor.
9. Promover a identificação, reconhecimento e demarcação de territórios de dezenas de comunidades quilombolas e indígenas, arrecadando as terras devolutas.
10. Promover ações imediatas de políticas afirmativas, no campo e na cidade, que garantam os direitos humanos fundamentais como o acesso à água, energia, alimentação, educação diferenciada, infraestrutura social e produtiva.
11. Realizar uma Reforma Agrária ampla e massiva, como forma de geração de trabalho, de promoção de uma agricultura de base agroecológica, portanto livre de venenos. Que desconcentre as cidades, inverta o êxodo rural, desenvolva as cidades e os mercados locais.
12. Investir maciçamente na educação, como eixo central de construção do país, como contraponto às políticas neoliberais que vem sendo implementadas. Com erradicação do analfabetismo. Ampliar e melhorar o ensino fundamental e médio. Duplicação do número de vagas nas universidades públicas com melhoria da qualidade. Com reversão do absurdo índice de acesso ao curso superior de apenas 3%. Em Minas, com implantação de universidades públicas nas regiões menos favorecidas do Estado e na capital.
13. Construir o desenvolvimento sob bases agroecológicas, da soberania alimentar e da sustentabilidade. Promovendo um amplo resgate de sementes e animais nativos, como forma de garantir nossa segurança alimentar e uma alimentação saudável, com proibição dos transgênicos. Taxar fortemente empresas de insumos químicos e sementeiras, impedindo o monopólio na produção, distribuição e processamento dos alimentos. Incentivando a agricultura familiar e o resgate de práticas, culturas e saberes tradicionais. Apoiando a replicação de práticas, tecnologias e experiências comunitárias bem sucedidas. Com ações que reflitam as características da região, como por exemplo, de Convivência com o Semi-árido.
14. Respeitar e valorizar a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, bem como suas articulações, fóruns e comitês, entendendo-os como legítimos interlocutores e protagonistas de um Projeto Popular para Minas e o Brasil.
15. Interromper imediatamente o Projeto de transposição do São Francisco, com abertura de amplo debate com a sociedade iniciando sua revitalização e de seus afluentes.
Da nossa parte, nos comprometemos a continuar na luta por nossos direitos, por um país mais justo. Afirmamos que continuaremos a construir na teoria e na prática esse Brasil sonhado, a nos organizarmos e a despertarmos as consciências adormecidas. Nos dirigimos e continuaremos a convidar a população mais empobrecida a se tornar sujeito desta história, a construir nossas Cidades, nossos Estados e nosso Brasil sonhado.
Pátria Livre! Venceremos!Articulação do Semi-árido Mineiro – ASA, Articulação Mineira de Agroecologia – AMA, Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial, Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS, Fórum das Pastorais Sociais, Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária – FMEPS, Fórum Mineiro de Reforma Urbana, Fórum Mineiro de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN, Via Campesina.
